Pela primeira vez na história, um advogado e um movimento social são processados pela OAB-RJ por se solidarizarem com manifestações de trabalhadores demitidos ilegalmente. Trata-se de um marco lamentável que inaugura um capítulo preocupante na trajetória da Ordem.
A ação atinge diretamente um advogado popular, negro, cuja atuação sempre esteve comprometida com a defesa dos direitos sociais. O episódio ganhou repercussão nacional, sendo amplamente noticiado pela imprensa e debatido em grupos da advocacia no Rio de Janeiro. A manifestação pública de apoio ao colega parece ter incomodado a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, que chegou a divulgar a foto do advogado em suas redes sociais, reiterando que continuará processando qualquer profissional que, segundo ela, “ofenda” a instituição — sem mencionar que a crítica feita dizia respeito exclusivamente às demissões em massa promovidas pela própria OAB-RJ.
Na mesma publicação, a presidente tenta desqualificar o colega ao chamá-lo de “rapaz”, apesar de sua sólida formação acadêmica e reconhecida atuação profissional. A postura gerou imediata reação de solidariedade por parte de diversos advogados, que destacaram o constrangimento causado pela atual gestão ao utilizar o aparato institucional da OAB para perseguir opositores.
A pressão pública foi tão significativa que, na manhã de hoje, a postagem foi retirada de sua página.
O Coletivo Direito Popular expressa profundo repúdio à gestão conduzida por Ana Tereza Basílio, que vem acumulando processos movidos contra vozes dissidentes e agora avança para uma nova fronteira de intimidação ao acionar a própria OAB-RJ contra um advogado que apenas denunciou uma ilegalidade cometida contra centenas de trabalhadores.
Chama ainda mais atenção a contradição: a presidente, que já afirmou ter sido vítima de lawfare, agora tenta transformar o Poder Judiciário em instrumento de disputa política interna, utilizando ações judiciais como mecanismo de coerção contra quem exerce seu direito democrático de crítica. A prática revela coerção, abuso e tentativa de silenciar quem sustenta valores que toda a advocacia jura defender.
No momento em que a OAB deveria reafirmar sua defesa intransigente dos direitos humanos, da liberdade de expressão e do livre exercício profissional, assistimos a um movimento preocupante em que críticos passam a ser tratados como inimigos — não como integrantes legítimos da classe.
O Coletivo Direito Popular seguirá firme na resistência contra qualquer forma de censura e perseguição política. Reafirmamos nosso compromisso com a justiça social, a defesa incondicional dos trabalhadores e a construção de uma advocacia verdadeiramente popular, plural e independente.
