Coletivo Direito Popular realiza Círculo de Cultura em praça de Niterói
Na última segunda-feira, a praça do Rink, no Centro de Niterói, foi palco do 3º Círculo Popular, um evento importante promovido pelo Coletivo Direito Popular. Nesse encontro, os membros do movimento social se reuniram no centro da praça e debateram sobre os Direitos Humanos e os Direitos da população LGBTQIAPN+.
Desse modo, iniciamos o debate com uma exploração profunda sobre o significado e a importância dos direitos humanos universais, destacando a necessidade de garantir dignidade e igualdade para todos os indivíduos, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais. Assim, ao longo do evento, todos os participantes do Círculo puderam contribuir com suas experiências e opiniões sobre o tema, e destacando a fala do Caio, que se encontra em situação de rua e contribuiu com o nosso debate:
“Qual o problema de você ser homossexual? Você tem o livre arbítrio de ser o que quiser, por isso qual o problema de ser homossexual? Para a sociedade homofóbica é um problema.”
Além disso, discutimos os desafios específicos enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil, assim como as conquistas alcançadas através de esforços e lutas coletivas e políticas inclusivas. Por isso, um dos pontos altos foi a ênfase na importância das alianças entre movimentos sociais e as comunidades. Reconhecemos que é através da luta social e do apoio mútuo que podemos avançar na proteção dos direitos humanos e na promoção da inclusão de todos os indivíduos.
Ao final do Círculo Popular, reafirmamos o compromisso em ampliar a conscientização, defender ativamente políticas públicas inclusivas e fortalecer nossa rede comunitária para oferecer apoio à luta das pessoas LGBTQIAPN+ e a todas as minorias.
O Coletivo Direito Popular está determinado a continuar promovendo diálogos construtivos e ações concretas para avançar na proteção dos direitos humanos e na promoção da luta pela igualdade, desse modo, com o Círculo Popular, nós materializamos o discurso e levamos o debate para a vida cotidiana das pessoas.
Coletivo Direito Popular realiza Cine Debate em parceria com o Quilombo do Grotão no Engenho do Mato
Na última quarta-feira (10/07), o Coletivo Direito Popular com apoio do Quilombo do Grotão, promoveu um Cine Debate, apresentando o documentário “Racionais MC’s – das ruas de São Paulo pro mundo”. A atividade foi marcada pela participação de moradores do Engenho do Mato e proporcionou troca de informações, momento de lazer, além de aprendizado sobre a história do grupo musical Racionais MC’s, importante grupo brasileiro de rap fundado em 1988, que protestava através da música.
Mariana Olaya, coordenadora geral do Coletivo Direito Popular, destacou a importância de atividades e abordagens como essa:
“Foi um bom pontapé inicial, porque conseguimos discutir como a cultura é uma ferramenta importante para abrir oportunidades para a galera que defendemos: os jovens de periferia e pretos. Ver a história desses caras que saíram de lugares muito parecidos com o dos nossos jovens é essencial. Então a escolha desse documentário foi bem legal.”
A atividade realizada em praça pública se mostrou como oportunidade de aproximar discursos desenvolvidos dentro das universidades, como a militância contra o racismo, para a ampla comunidade, por meio de espaços para a reflexão.
Clínica de Assistência Jurídica Popular Esperança Garcia realiza um estudo de sentença do caso João Pedro
Na última quinta-feira, os colaboradores da Clínica de Assistência Jurídica Popular Esperança Garcia se juntaram para realizar um estudo de sentença sobre o caso de João Pedro Mattos Pinto, um adolescente preto de 14 anos que foi baleado e morto dentro de sua casa em uma operação policial.
No dia 18 de maio de 2020, durante a pandemia, João Pedro brincava com outras crianças na casa de seu tio no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, quando o local foi invadido por três policiais que atiraram no jovem pelas costas com mais de 70 disparos. O caso repercutiu internacionalmente e levou à mídia, mais uma vez, a violência estatal e policial que desumaniza e mata os corpos pretos e periféricos no Brasil. Após esse trágico crime, foi criada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro, com a intenção de minimizar os graves atos contra os preceitos fundamentais decorrentes da política violenta e letal da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
A ADPF impôs a restrição de operações policiais durante a pandemia, vedação de helicópteros como plataformas de tiro, aprimoramento das investigações de crimes cometidos por policiais e outras diversas diretrizes que visavam diminuir as graves violações dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais nas favelas. No entanto, durante o período pandêmico, a ADPF 635 foi constantemente contrariada e casos como o de João Pedro foram recorrentes.
É importante ressaltar, que na última terça-feira, 09/07/2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu, após 4 anos, os três policiais réus no caso de João Pedro Mattos Pinto.
Logo, a busca dos alunos da Clínica Jurídica em entender o caso de João Pedro e pesquisar sobre seus desdobramentos é de extrema relevância para entender o funcionamento da justiça contra as minorias e as brutalidades que ocorrem dentro das periferias.
Sábado de aula no pré-Vestibular Social Dr. Luiz Gama contou com apoio da CJP
No último sábado (13), membros da Clínica de Assistência Jurídica Popular Esperança Garcia lecionaram aulas de Direito Popular para os alunos do pré-vestibular. As aulas contaram com a participação dos graduandos em Direito da Universidade Federal Fluminense, membros do Coletivo.
Em suas exposições, os professores apresentaram um caso concreto atendido pela CJP, ocorrido em 2021. Neste caso, acompanhamos a marcha processual do Luis, um homem preto, morador do Complexo do Viradouro, em Niterói, que se encontra atualmente preso injustamente por “associação ao tráfico de drogas” e “porte de drogas ilícitas”.
Em um domingo, o Luis estava a caminho da casa da sua irmã para encontrá-la, a fim de irem juntos para um culto religioso em uma igreja local, tendo que passar por uma boca de fumo localizada no meio do trajeto. Neste momento, ele ouviu disparos e, assustado, obviamente, voltou correndo para sua residência para se abrigar. Os policiais, ao verem um homem preto dentro da favela correndo, o seguiram até seu domicílio e o abordaram, revistando sua casa sem sua autorização.
Dessa forma, foram identificadas diversas ilegalidades e arbitrariedades na ação Estatal direcionada ao atendido. Dentre elas, observa-se, como requisito formal, para se acusar alguém de associação para o tráfico é preciso que estejam duas ou mais pessoas na função. Como então enquadraram o Luis como traficante se ele foi encontrado sozinho? A verdade é que ele foi associado ao tráfico simplesmente por ser mais um jovem negro dentro da comunidade, afinal, para as instituições enraizadas numa lógica racista, todo preto na favela é bandido, ou seja, uma potencial vítima do Estado.
Após todos os fatos argumentados na história do caso e as principais etapas do processo, os membros da Clínica trouxeram embasamentos teóricos para fundamentar que a prisão de Luis é mais um dos milhares casos de racismo institucional presente na realidade atual. Incluir as teses de Silvio de Almeida e Achille Mbembe em suas falas, por exemplo, é fundamental para expandir os repertórios a serem utilizados pelos alunos do pré no desenvolvimento do senso crítico e, consequentemente, na redação do ENEM.
Ao final, foi aberto um debate entre alunos e expositores, no qual os alunos puderam relatar experiências parecidas com o caso apresentado. Muitos estudantes relataram violências policiais vividas e como o racismo afeta diariamente seus modos de ser. As aulas de Direito Popular são essenciais para a formação da noção de Direitos Humanos dos alunos e para democratizar o conhecimento jurídico, que é propositalmente elitizado em nossa sociedade.
