Coletivo Direito Popular participa de lançamento de livro em homenagem ao professor Alfredo Dolcino Motta
Na última segunda-feira, os membros da Clínica de Assistência Jurídica Popular Esperança Garcia (CJP) participaram do lançamento do livro “Cadernos Anti-Cárcere”, organizado pelos professores Wilson Madeira e Roberta Duboc Pedrinha, em homenagem ao professor Alfredo Dolcino Motta, que deu aula na UFF por 52 anos. Os integrantes do coletivo também passaram pelas salas de aula da faculdade de Direito para chamar os alunos a comparecer no evento.
No livro, o professor realizou uma profunda genealogia histórica da pena privativa de liberdade, discorrendo sobre a importância da devida contenção do poder essencialmente político da pena. Dessa forma, Alfredo estabelece uma crítica à seletividade penal estruturada por uma lógica excludente ideologicamente alinhada à opressão, docilização e extermínio dos grupos marginalizados – conceituados como “inimigos sociais” – sendo tal violência exercida principalmente sobre a população preta, pobre e periférica, como demonstram os dados carcerários de nosso país.
Durante o evento, Breno Soalheiro, militante do Coletivo Direito Popular, destacou como o legado do professor Alfredo norteia nossa atuação enquanto movimento social:
“É preciso que a gente se entenda enquanto agente histórico e sujeito ativo capaz de influir na nossa realidade política e dessa forma nos organizar. O nosso horizonte revolucionário é o abolicionismo penal. Os nossos inimigos são as prisões que desumanizam os corpos e degeneram as almas. São as instituições genocidas do Estado, que sobem as favelas para exterminar a juventude preta e pobre. E a nossa única e principal arma é a organização popular de gente disposta e engajada ao enfrentamento pela libertação do nosso povo.”
Clínica de Assistência Jurídica Popular Esperança Garcia apresenta análise crítica de casos
Na reunião semanal da Clínica de Assistência Jurídica Popular Esperança Garcia (CJP), os membros dividiram-se em dois grupos para apresentar dois casos judiciais que a clínica acompanha. Os alunos demonstraram como o racismo estrutural está presente nos casos e como a violência policial afeta diretamente pessoas pretas, pobres e periféricas, marginalizadas pelo Estado. A partir da análise das situações concretas, os estudantes foram capazes de traçar paralelos entre a realidade do judiciário e as permanências históricas de opressão que constituem a desigual sociedade brasileira atual.
Milena Souza, integrante da CJP, trouxe reflexões importantes acerca da desumanização através da perspectiva racial, que desloca indivíduos racialmente marginalizados da posição de “humanidade”:
“Em situações como a do Luis, a gente vê como são descumpridos os Direitos Humanos e se pergunta: ‘Será que realmente naquele momento ele estava sendo encaixado no conceito de humano? Para quem é essa dignidade humana que está prevista em lei?’. São essas as indagações para nós fazermos.”
Membros que participaram da atividade
Sábado de aulas no pré-Vestibular Social Dr. Luiz Gama
Neste último sábado, os alunos do pré-vestibular realizaram a primeira aula de redação modelo ENEM, um importante marco no preparo para a realização do exame. Os educadores abordaram técnicas essenciais para a estruturação formal, assim como a necessidade de desenvolvimento do senso crítico na elaboração da redação.
Além disso, o dia contou com mais um Círculo de Cultura, roda de debates sobre temáticas diversas, na qual utiliza-se a pedagogia de Paulo Freire como principal referência, isto é, a troca de ideias se exime de quaisquer hierarquias institucionais e ocorre de forma horizontal, sendo este método um caminho possível para a compreensão dos direitos pelos alunos como peça ímpar à transformação da realidade, especialmente da população periférica.
Os Círculos são construídos a partir de temas que podem ser propostos pelos estudantes ou pelos educadores. Feminismo, racismo, LGBTfobia, prevenção ao suicídio, antipunitivismo, democracia e autoritarismo e direitos humanos foram alguns dos temas trabalhados durante o decorrer do ano.
Desta vez, o tema foi direito à cidade, que engloba mobilidade urbana, lazer, cultura, saúde, educação e os desafios enfrentados pela periferia na garantia desses direitos. Os alunos debateram como o direito à urbanidade adequada é importante para a qualidade de vida e em como as pessoas pobres são afetadas por terem esse direito negado pelo Estado brasileiro. A atividade seguiu com conversa acerca do Projeto de Lei em trâmite na Câmara Municipal de Niterói sobre o passe livre universitário, indicando a necessidade de incluir estudantes de pré-vestibulares sociais nessa legislação.
Diante disso, é exposto como a atuação do Pré-vestibular Dr. Luiz Gama na formação dos estudantes vai além do aspecto acadêmico, pois debater temas do cotidiano, como ocorreu no Círculo de Cultura com o Direito à Cidade, amplia o horizonte dos estudantes, promovendo uma compreensão mais profunda das questões sociais e incentivando o pensamento crítico. Essas
