Neste dia, há 137 anos, a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea e o Brasil oficialmente tornava-se o último país do mundo a formalizar a abolição da escravatura. Desde então, a consumação da liberdade jurídica do povo preto é tratada como um ato de benevolência de Isabel e de toda a conjuntura política vigente na época, enquanto, na realidade, a libertação foi resultado de muitas revoltas, lutas e rebeliões. De Malês a Santana do Livramento, de Carukango a Palmares e de Zumbi a Luiz Gama, a Abolição é uma conquista popular.
Desde o primeiro dia dos mais de três séculos de escravidão no Brasil, houve resistência. O processo longo, sanguinário e desleal de abolição da escravatura esteve longe de ser apenas uma rubrica sobre folhas de papel. Muito pelo contrário, o Estado esteve sempre como alicerce da estrutura escravocrata do país: financiando viagens marítimas transatlânticas, amparando grandes latifundiários e senhores de escravos e, principalmente, sancionando leis que violentavam e oprimiam – mais ainda – o presente e o futuro da população negra.
Consequência de muito tempo de revolta popular, no Brasil e em toda a América, em 4 de Setembro 1850 – 155 anos depois do assasinato de Zumbi e 27 anos após a abolição no Chile, para efeito de comparação – foi sancionada a Lei Eusébio de Queiroz, a qual proibia o tráfico negreiro com África. Contudo, o Estado brasileiro com toda a sua “bondade”, no dia 18 de Setembro do mesmo ano, ratificou a Lei de Terras, onde dizia que a única maneira de adquirir terreno no país seria por meio de compra ao governo, uma clara tentativa de proibir o povo preto – iminentemente livre – de possuir terras em sua nação. Após esses acontecimentos e cientes que o fim da escravidão estava se aproximando, a Monarquia e as elites fizeram de todo o possível para frear esse processo, burocrática e fisicamente, até a inevitável assinatura da Lei Áurea em 1888.
Trazer à tona essas memórias mostra-se essencial para entender que o processo de conquista da liberdade da população negra foi, e é até os dias atuais, liderado e organizado pelo povo e jamais pelas estruturas políticas de poder. O dia de hoje, 13 de Maio, é dia de aclamar e relembrar Zumbi e Dandara dos Palmares, Gana Zumba, Luiz Gama, Luiza Mahin, Ventura Mina, José do Patrocínio, André Rebouças e diversas outras figuras históricas nacionais que resistiram, enfrentaram as ideologias dominantes, a opressão do governo e arriscaram suas vidas pela liberdade de seu povo.
Apesar de tudo, engana-se quem pensa que a Lei Áurea acabou também com a discriminação, marginalização e o racismo que ainda envenena as estruturas sociais brasileiras. Hoje, mais de 130 anos após a abolição, ainda há muita luta e resistência a ser traçada. Lembremo-nos do passado para entender que a batalha contra o Estado e a elite continua, que ano após ano a escravidão e a opressão ainda mostram-se presentes. Mesmo após 1888, ainda houve Marighella, Margarida Alves, Marielle e todo dia um caso de injustiça diferente com uma pessoa preta. A herança da escravatura está longe de ser completamente apagada e a resistência só pode parar quando a violência cessar de uma vez por todas.
A escravidão é, sempre, um estado de guerra. E as batalhas só podem ser vencidas com organização, união e luta do povo pelo próprio povo.
Dia 13 de Maio é, acima de tudo, dia de memória, liberdade e luta por justiça.
